Os presentes Termos e Condições Gerais regem a prestação de serviços pela FLUCTUS.PT, doravante designada por "Fluctus", a clientes empresariais e particulares. A contratação de qualquer serviço implica a aceitação integral destes termos.
A Fluctus presta serviços especializados em fotografia e produção de vídeo para redes sociais, campanhas publicitárias, eventos empresariais e outras finalidades comerciais. Os serviços incluem:
3.1. Os orçamentos têm validade de 30 dias após emissão.
3.2. O projeto inicia-se após o pagamento de 50% do valor total adjudicado.
3.3. O pagamento final deve ser efetuado até 7 dias após a entrega dos materiais finais.
3.4. Serviços adicionais (ex.: captações extra, alterações significativas ao guião ou revisões adicionais) serão orçamentados à parte.
3.5. O não pagamento nos prazos estipulados resulta no agravamento de 250 EUR (Duzentos e Cinquenta Euros), por cada mês de atraso.
4.1. A Fluctus mantém os direitos de autor sobre todos os conteúdos produzidos, salvo estipulação contratual em contrário.
4.2. O cliente adquire uma licença de utilização dos materiais para os fins e plataformas acordados.
4.3. A cessão total dos direitos de autor ou a aquisição de direitos exclusivos terá custos adicionais.
4.4. A Fluctus reserva-se o direito de utilizar excertos ou a totalidade dos projetos para portfólio próprio, website e redes sociais, salvo indicação prévia do cliente.
5.1. Os prazos de entrega são definidos na fase de pré-produção e podem sofrer alterações devido a imprevistos técnicos ou externos.
5.2. O cliente será informado de eventuais atrasos e receberá um novo cronograma.
5.3. A entrega dos materiais será feita digitalmente através de links seguros (ex.: WeTransfer, Google Drive, Smash) ou por outros meios acordados.
6.1. O orçamento inclui 1 ronda de revisões simples (ex.: ajustes de texto, cortes mínimos, música).
6.2. Alterações estruturais ou revisões adicionais serão faturadas à parte com um custo de 60 EUR (Sessenta Euros), por ronda extra de revisão.
6.3. O cliente compromete-se a aprovar ou solicitar alterações no prazo máximo de 5 dias úteis após cada entrega parcial.
7.1. Em caso de cancelamento pelo cliente após a adjudicação, o pagamento inicial de 50% não será reembolsado.
7.2. Cancelamentos realizados com menos de 5 dias úteis antes da data de filmagem implicam o pagamento integral dos custos já incorridos (ex.: alugueres, deslocações, honorários da equipa).
7.3. Caso a Fluctus cancele o projeto por motivos internos, o cliente será reembolsado na totalidade dos valores pagos.
8.1. Os B-Roll ou brutos de filmagem são as imagens não editadas captadas durante a produção, que incluem planos adicionais, planos de apoio e qualquer material extra que não faça parte do conteúdo final entregue ao Cliente.
8.2. Caso o Cliente solicite a entrega dos B-Roll, brutos ou RAW, estes serão faturados à parte, conforme o orçamento acordado entre as partes, com base na quantidade de material captado e nos custos de processamento.
8.3. O Cliente será informado sobre a disponibilidade e custos de armazenamento dos B-Roll. Os brutos serão mantidos em arquivo pela Fluctus por um período máximo de 12 meses após a entrega dos materiais finais.
8.4. Após o período de 12 meses, a Fluctus reserva-se o direito de destruir ou arquivar permanentemente os B-Roll, brutos e RAW. salvo acordo prévio para armazenamento adicional. Caso o Cliente deseje continuar o armazenamento após este prazo, será cobrada uma taxa adicional de armazenamento, cujo valor será acordado entre as partes.
9.1. A Fluctus utiliza equipamento audiovisual profissional e segue os padrões técnicos exigidos pelo mercado.
9.2. O cliente deve garantir todas as autorizações legais necessárias para filmagens em locais públicos ou privados (ex.: licenças de filmagem, permissões municipais, etc.), salvo se estas ficarem a cargo da Fluctus mediante acordo prévio.
9.3. A Fluctus não se responsabiliza por atrasos ou cancelamentos de filmagens causados por fatores externos, como condições meteorológicas adversas ou restrições legais inesperadas.
10.1. Caso o projeto tenha uma duração superior a 6 horas, incluindo manhã e tarde, o Cliente compromete-se a garantir a alimentação básica da equipa de produção durante o período de filmagem. Esta alimentação pode incluir refeições simples, como almoço ou lanches, dependendo da duração e da logística do projeto.
10.2. Caso o Cliente não forneça alimentação, a equipa terá o direito de se ausentar por um período máximo de 2 horas para garantir a alimentação necessária, sem prejuízo para o andamento do projeto. O Cliente será informado sobre a necessidade dessa pausa, com a devida antecedência, de forma a não comprometer os prazos estabelecidos.
10.3. Se o projeto ocorrer em condições excepcionais (ex.: localizações remotas), a equipa pode necessitar de apoio adicional em termos de transporte ou alimentação, sendo as condições acordadas previamente entre a Fluctus e o Cliente.
11.1. A Fluctus possui seguro de responsabilidade civil e seguro de equipamentos em todas as produções.
11.2. Caso o cliente forneça equipamentos próprios ou alugados por conta própria, a responsabilidade sobre esses materiais recai sobre o cliente.
11.3. Danos causados intencionalmente ou por negligência de terceiros (ex.: convidados em eventos, figurantes ou clientes) não são da responsabilidade da Fluctus.
12.1. O cliente é responsável por obter todas as autorizações de imagem de pessoas identificáveis presentes nas filmagens ou fotografias (ex.: colaboradores, clientes, participantes em eventos), salvo se acordado que a Fluctus tratará desse processo.
12.2. Em filmagens em espaços públicos ou eventos abertos ao público, o cliente deve assegurar o cumprimento das normas legais sobre captação de imagem.
12.3. A Fluctus não se responsabiliza por eventuais reclamações legais relacionadas com a utilização indevida de imagem, caso o cliente não tenha obtido os devidos consentimentos.
13.1. Toda a informação partilhada entre a Fluctus e o cliente será tratada com confidencialidade.
13.2. A Fluctus compromete-se a não divulgar informações sensíveis ou materiais do cliente sem autorização prévia.
13.3. O tratamento de dados pessoais cumpre as normas do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
14.1. Quaisquer alterações ao projeto após a fase de pré-produção, como mudanças no guião, no número de locais ou no tipo de material a ser utilizado, podem gerar custos adicionais. O Cliente será informado e um novo orçamento será apresentado para aprovação antes da execução.
14.2. Caso o Cliente solicite alterações durante a fase de pós-produção (edição de vídeo, ajustes de cor, etc.), o tempo adicional será faturado à parte, com base nas tarifas horárias ou de jornada da Fluctus.
15.1. Nenhuma das partes será responsável por falhas no cumprimento de suas obrigações, caso tais falhas sejam causadas por eventos fora do controle razoável de qualquer das partes, incluindo, mas não se limitando a: desastres naturais, pandemias, greves, falhas de comunicação ou transporte, entre outros.
15.2. Em caso de força maior, a parte afetada deverá informar imediatamente a outra parte e as partes acordaram em modificar os prazos e condições conforme necessário.
16.1. A Fluctus garante que os serviços prestados serão realizados com profissionalismo, de acordo com os padrões e práticas usuais na indústria audiovisual.
16.2. A qualidade final do material entregue ao Cliente dependerá de vários fatores, incluindo as condições de filmagem, a colaboração do Cliente durante a produção e os recursos disponíveis. A Fluctus compromete-se a realizar os ajustes possíveis dentro do escopo do contrato para garantir a satisfação do Cliente.
17.1. A Fluctus poderá subcontratar profissionais ou empresas terceirizadas para execução de partes do projeto, como equipamentos especiais ou mão-de-obra adicional, sendo que o Cliente será informado com antecedência sobre a inclusão de subcontratados, sempre que aplicável.
17.2. A Fluctus mantém a responsabilidade sobre o trabalho de quaisquer subcontratados, garantindo que este esteja em conformidade com as condições acordadas neste contrato.
18.1. Caso o projeto envolva o uso de drones para captação de imagens aéreas, a Fluctus compromete-se a garantir que todos os equipamentos e operações sejam realizados de acordo com a legislação e regulamentação portuguesa aplicável à utilização de drones em espaços públicos ou privados.
18.2. A Fluctus será responsável pela obtenção de todas as autorizações necessárias para o uso de drones durante as filmagens, incluindo licenças de voo e seguros, salvo se o Cliente preferir providenciar tais autorizações e custos adicionais, caso em que deverá informá-lo previamente.
18.3. O Cliente deve garantir que o local de filmagem seja adequado e seguro para o uso de drones, incluindo a verificação de potenciais riscos como zonas restritas, grande afluência de pessoas ou animais, ou interferências de outros equipamentos.
18.4. O uso de drones estará sujeito às condições meteorológicas. Caso as condições sejam adversas (ex.: ventos fortes, chuva, baixa visibilidade), a Fluctus reserva-se o direito de suspender ou alterar as filmagens aéreas, sem que haja penalizações para qualquer das partes.
18.5. O Cliente poderá ser informado de custos adicionais caso a utilização do drone envolva equipamentos especiais ou condições excepcionais (ex.: licenças específicas, transporte, seguros adicionais).
19.1. Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
19.2. Em caso de litígio, as partes aceitam submeter-se aos tribunais da Comarca de Lisboa.
19.3. A Fluctus reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições, notificando o cliente sobre alterações relevantes antes da sua entrada em vigor.